EMBORA NÃO TENHA VIGÊNCIA para as eleições de 3 de outubro, é certamente um tema relevante para o debate político, especialmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais.

O Brasil, a exemplo de outros países, adota o sistema misto de financiamento: Público, através do Fundo Partidário e privado (empresas, empreiteiras, bancos, pessoas físicas etc.), sendo que este prevalece em termos de volume de recursos.

No que diz respeito especificamente ao financiamento público de campanhas, sua implantação tem sido defendida em todas as comissões de reforma política no Congresso Nacional. Fez parte também dos discursos de Fernando Henrique Cardoso, tanto quando candidato em l994, quanto da reeleição de l998 , assim como de Luis Inácio Lula da Silva, tanto em 2002 (chegou a chamar a reforma política de “mãe de todas as reformas”) como na reeleição de 2006. Portanto, ao que parece, não será por falta de discursos e intenções.

O problema é que, como disse um poeta, há distância entre intenção e gesto. Tida como necessária e urgente, inegavelmente um tema importante da agenda política nacional, a reforma política nunca foi votada no Congresso Nacional. Será diferente com o próximo presidente da República?

Que o tema é relevante parece haver consenso. No que diz respeito ao financiamento público exclusivo de campanhas, há controvérsias. Há os que defendem manter do jeito que está e os que defendem acabar com o financiamento privado. Pessoalmente me filio a estes últimos. Entre outros motivos, basta verificar que por trás dos grandes escândalos da política brasileira, há sempre dinheiro (privado) para campanhas eleitorais.

A prevalência do financiamento privado, além da possibilidade de escândalos (recursos ilícitos para campanhas, caixa dois etc.) torna o processo eleitoral muito desigual: uns arrecadam muito e outros, pouco ou nada e acima de tudo, perpetua a hegemonia do poder econômico, ou seja, seu peso decisivo nas eleições. Parece haver uma relação entre os que arrecadam mais e os que são eleitos. E se é desigual, fere o princípio da democracia, que é o da igualdade. Esta é certamente uma das principais distorções do processo eleitoral brasileiro.

Da forma como está, é o dinheiro investido na campanha que fundamentalmente define o resultado da eleição e isso, me parece, afeta a essência da democracia representativa, porque se coloca o seguinte problema: Afinal a quem representam os eleitos?  O(s) eleitor (es) ou o(s) financiador (es) das campanhas?

Muitos são céticos quanto ao sucesso do financiamento público exclusivo de, entre outros aspectos, impedir o conhecido “caixa dois” das campanhas (de partidos e candidatos) e ainda o fato de que, como os partidos são fracos, os recursos seriam controlados pelos seus “caciques”.

O problema, portanto é: quem garante que os recursos do Estado sejam distribuídos igualmente para os partidos e estes para os candidatos? E especialmente que seja fonte exclusiva de recursos? Que mecanismos fiscalizadores se dispõem?

Creio que a possibilidade do controle existe. Houve um grande e inegável avanço do controle dos recursos de financiamento dos partidos por parte do Tribunal Superior Eleitoral (e dos Tribunais Regionais) e é perfeitamente viável a articulação a Justiça Eleitoral, a Receita Federal e o Banco Central na vigilância e transparência do uso dos recursos financeiros distribuídos aos partidos.

Argumentar que o financiamento público exclusivo implicaria em apenas desviar recursos públicos necessários a outros investimentos, não acabando com o “caixa 2”, apenas reforça a posição que perpetua a hegemonia do poder econômico nos processos eleitorais.

Mas, a meu juízo, é preciso combinar financiamento público com sistema de listas fechadas. No nosso sistema atual, o de listas abertas, as campanhas são individualizadas (alguns candidatos contam com recursos do fundo partidário e principalmente recursos privados e outros, não) e ocorrem disputas entre candidatos do mesmo partido, daí a necessidade de um sistema de listas fechadas que, em princípio fortaleceria os partidos. O voto não seria mais no candidato, mas numa lista partidária, escolhida em convenções. Mas esta terá de ser democrática ou não tem sentido um sistema de listas.

Isso remete a outro argumento dos que são contrários ao voto em lista: o de que  perpetuaria o poder dos “oligarcas” que controlam os partidos. Mas isso já não ocorre com o sistema de listas abertas? Não apenas com os partidos, mas também com as chamadas “legendas de aluguel”, e “partidos” que se transformaram em verdadeiros “balcão de negócios”?

O problema central está na fragilidade dos partidos, na ausência de democracia interna. Financiamento público exclusivo e sistema de listas, tal como defendido (e aprovado) pelas comissões de reforma política do Congresso necessariamente levará a democratização dos partidos?  Certamente não, mas creio que representará um inegável avanço democrático. Como afirma Marco Antonio Prizoto (no artigo “Financiamento de campanhas: público ou privado”?) “o financiamento exclusivo público de campanhas por certo não será a tábua de salvação ou a solução desses problemas, mas com toda a certeza dará aos candidatos oportunidades idênticas de disputa no certame eleitoral. Ao estabelecer a igualdade entre os postulantes a cargo eletivo assegurar-se-á ao eleitor o efetivo direito de escolher de forma livre aquele que melhor atenda os seus anseios e as necessidades da comunidade para bem representá-lo, que seja no parlamento quer seja no executivo”