O início da década de 1970 foi caracterizado pela proliferação de governos ditatoriais no cenário internacional. Governos que tinham como marca registrada o desrespeito aos Direitos Humanos. Uma época em que as atividades subterrâneas de perseguição política fortaleciam os grupos extra-legais. Sobre este período obscuro, Eric Hobsbawm, em a Era dos Extremos, fez a seguinte observação: “A era mais sombria de tortura e contraterror na história do Ocidente foi o período mais negro até então registrado na história moderna da tortura, com ‘esquadrões da morte’ não identificados nominalmente. Bandos de seqüestro e assassinato em carros sem identificação que ‘desapareciam’ pessoas, mas que todos sabiam que faziam parte do exército e da polícia; de Forças Armadas, dos serviços de informação, de segurança e da polícia de espionagem que se tornavam praticamente independentes de governos” (HOBSBAWM, 2000, p.433).
Na América do Sul, os regimes ditatoriais utilizavam os instrumentos de repressão política para preservar no poder uma classe dominante associada às multinacionais. Eduardo Galeano, em As Veias Abertas da América Latina, afirma que nesta parte do continente: “Os centuriões ocuparam o poder em função de uma necessidade do sistema e o terrorismo de Estado se põe a funcionar quando as classes dominantes já não podem realizar seus negócios por outros meios. Em tempos difíceis, a democracia transforma-se em crime contra a segurança nacional, ou melhor, contra a segurança dos privilégios internos e os investimentos estrangeiros. Nossas máquinas de moer carne humana integram uma engrenagem internacional” (GALEANO, 1992, p.295).
É nesse contexto externo que ganha espaço no Brasil os órgãos que constituem a Comunidade de Informações. Antes de 1964, apenas existia o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha). Nos anos de 1967 a 1970 há uma proliferação dessas organizações. O exército, a aeronáutica, a polícia federal e polícias estaduais passam a ter em suas estruturas departamentos da polícia política.
O recrudescimento do regime militar brasileiro acontece em outubro de 1968, quando é decretado o AI-5. Os movimentos populares, que viveram no início deste ano um clima de certa “liberdade” política, em que entidades como a UNE começavam a voltar às ruas em grandes passeatas, como a dos ‘cem mil’, foram duramente reprimidas. A linha dura das forças armadas assumia o controle do governo.
O ex-presidente, general Ernesto Geisel, apontou o AI-5 como sendo resultado do fortalecimento dentro das forças armadas da linha dura: “Não justifico o AI-5, mas entendo por que foi feito. Costa e Silva só tinha duas soluções: ou fazia o AI-5 ou renunciava. Não tenho dúvida em relação a isso. (...) Na minha opinião pessoal, Costa e Silva, como presidente, fez o AI-5 contrariado, porque estava sofrendo pressões da área militar. Não era só dos três ministros militares, não eram só o Lyra, o Rademaker, o Márcio. Havia vários outros” (GEISEL apud COUTO, 1999, P.97).
Existia nos quartéis um sentimento de que o movimento militar pós 64 estava enfraquecendo, diante das manifestações da sociedade civil organizada, em defesa do restabelecimento do Estado de direito. Novamente, a resposta do governo à sociedade não adquire formato de leis, já que os órgãos de segurança começam a agir à margem da legislação vigente. A violência policial rompeu a barreira de classes sociais.
O militante dos direitos humanos, Hélio Bicudo, em Direitos Humanos e sua Proteção, confirma a ação dos órgãos policiais, Assim ocorreu: “Uma violência que transbordou dos despossuídos, para atingir até mesmo a até então intocada classe média, que até então ignorava a chamada ‘questão policial’, passou a ter seus filhos presos e submetidos à tortura ou a morte. Ao ser atingida, ela sentiu, pela primeira vez na própria carne, o significado das famosas ‘práticas policiais rotineiras’, eufemismo para as detenções ilegais, as torturas e as mortes” (BICUDO,1997,p.95).
A classe média que até 1968 tinha recebido um tratamento mais brando por parte de juízes e policiais perde esta ‘imunidade’. O fato de ser universitário, profissional liberal ou pertencer a uma família de poder econômico elevado não significava mais estar protegido da tortura, da prisão ilegal e de ter seu nome na lista de desaparecidos políticos. Conforme o Historiador Jacob Gorender: “Até 1968, policiais e juízes eram muito mais severos com os trabalhadores do que com os estudantes.
A partir de 1969, o recrudescimento da guerrilha urbana evidenciou que os implicados de origem operária mal chegavam a 10% dos presos políticos. Cerca de 35% dos presos eram estudantes e profissionais com título universitário. São numerosos os casos de tortura de pessoas de status elevado. O Estado Militar agiu com inflexível coerência: cortou os ‘galhos podres’ da própria classe dominante para defendê-la” (GORENDER, 1998, p.227).
Paralelamente a repressão política no período de 1969 a 1973, criou-se uma falsa idéia de milagre econômico, pelo menos para as milhares de famílias que ficaram excluídas do “desenvolvimento”. À frente dos rumos da economia, estavam os tecnocratas, incessíveis às questões sociais, formando uma união perfeita com os militares. O brasilianista Thomas Skidmore sobre esta aliança entre militares e burocratas afirmou: “O resultado foi uma eficaz aliança entre militares radicais e tecnocratas. Cada um tinha suas próprias razões para desejar um regime autoritário e ambos se precisavam mutuamente. Os militares da linha dura precisavam dos tecnocratas para fazer a economia funcionar. Os tecnocratas precisavam dos militares para permanecer no poder” (SKIDMORE,1988,p.220).
Deste modo, observou-se no campo econômico a versão do regime político implantado em 1964, havia uma simetria entre as medidas econômicas e as ações dos órgãos de segurança com vistas a calar todo e qualquer tipo de oposição.
A economia se fundamentava em três pontos básicos, conforme destaca Nadine Habert: “O aprofundamento da exploração da classe trabalhadora submetida ao arrocho salarial, às mais duras condições de trabalho e à repressão política; a ação do Estado garantindo a expansão capitalista e a consolidação do grande capital nacional e internacional; e a entrada maciça de capitais estrangeiros na forma de investimentos e de empréstimos” (HABERT, 1992, p.13-14).
Verificou-se, assim, que o golpe militar-civil de abril, representou na verdade uma ação em defesa dos interesses das multinacionais e do capital nacional, alijando do processo de crescimento econômico e social uma parcela considerável da população. O regime de exceção instalado produziu milhares de excluídos e ceifou nos porões da comunidade de informações centenas de jovens.
Com as restrições impostas pelo regime militar à participação política, cresce na esquerda o debate sobre o caminho a ser seguido na perspectiva da mudança do modelo político e econômico pós-64. Duas posições apresentavam-se de forma distinta: a luta armada ou a participação na oposição consentida pelo governo. Deste modo: “No seu conjunto, a esquerda caminhou para uma oposição clandestina ao regime militar. A guerra de guerrilha, urbana ou rural, foi a estratégia escolhida pela maior parte dessas organizações, quando as vias de oposição institucional à ditadura estavam, na prática, totalmente fechadas” (SADER,1991,p.23).
A intensificação das ações de guerrilha urbana praticada por organizações de esquerda, destacando-se ALN (Aliança Nacional Libertadora), liderada por Carlos Marighella, serviu de pretexto para que os militares restringissem ainda mais as garantias individuais. A justificativa era de que o país estava em estado de guerra.
Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, credita o endurecimento político ao desencadeamento da luta armada. “Na verdade, houve uma guerrilha. O que todo mundo quer esquecer é que houve uma guerra e a esquerda perdeu” (NETTO apud COUTO, 1999, p.127).
Esta visão é contestada pelo deputado federal José Genuíno, ex-preso político, que não percebia no governo Médici uma tendência em abrir o regime: “Eu acho que o grupo militar, a hegemonia militar do governo Médici, não era a hegemonia aberturista. Tanto que, para realizar a abertura, houve uma mudança no mundo militar, com o grupo hegemonizado pelo Geisel e pelo Golbery. No final do governo Médici, muitos outros desaparecidos não estavam na luta armada. Agora, no final, já estavam eliminando muita gente. O Herzog morreu e não fazia luta armada” (GENUÍNO apud COUTO, 1999,p.129-130).
Dessa forma o aparelho repressivo montado pelos militares não foi apenas resultado das ações armadas dos grupos de esquerda, pois já existia dentro das forças armadas setores contrários a qualquer tipo de abertura política.
Gorender (1998) observa que a política de distensão (1974-1985), lenta, gradual e segura formulada pelo presidente Ernesto Geisel, sofreu críticas dos órgãos especializados na repressão policial, os quais tinham conquistado autonomia e detinham o respaldo dos oficiais contrários à política de abertura. A tortura estava institucionalizada.
OPINIÃO.......................................................................................................................................
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