A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da licença-maternidade obrigatória de seis meses foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados (10/2). Agora, a proposta depende da aprovação de deputados e senadores.

Para ser aprovada na Câmara a PEC precisa de no mínimo 308 votos a favor nos dois turnos de votação. Se for aprovada pelos deputados a proposta vai ao senado, onde precisará de no mínimo 49 votos favoráveis dos 81 senadores para que seja aprovada também em dois turnos de votações.